Após apresentar, no texto anterior, o problema do mérito e por que, apesar de suas dificuldades, ele ainda pode ser evocado, concluí, baseado em texto de François Dubet, que são necessárias outros modelos de justiça escolar para compensar os problemas naturais da meritocracia. Neste texto, vou me concentrar em uma dessas possibilidades.
A justiça distributiva
Dado que as desigualdades sociais existem e acarretam um peso sobre a escola, uma possibilidade de ação desta seria levar em conta as desigualdades e “dar mais a quem tem menos”. Esse conceito, de dar mais oportunidades para aqueles que já partem de menos, é também conhecida como discriminação positiva e, usualmente, leva à formulação de políticas compensatórias.
Para essas populações, a justiça distributiva não é válida
Em outras palavras, buscam-se mecanismos que possam compensar as desigualdades concentrando os esforços nas populações menos favorecidas. Essas políticas fazem parte da nossa realidade, como comentarei a seguir. Embora essas políticas sejam bem intencionadas, elas encontram forte resistência e possuem dificuldades.
A primeira dificuldade é o choque com os interesses de elite, cujo modelo tradicionalmente meritocrático assegura suas vantagens. Infelizmente, as elites possuem um poder de influência alto capaz de barrar a justiça distributiva apoiando-se nos argumentos liberais conservadores de se estar produzindo uma injustiça. A despeito disso, uma dificuldade inata da justiça distributiva é que sua influência é limitada, tendo um papel de atacar mais as conseqüências que as causas de um problema.
Políticas compensatórias na realidade brasileira
Essas medidas compensatórias estão presentes na nossa sociedade e geralmente causam muita polêmica: o regime de cotas raciais e sociais, a porcentagem de pontos dados gratuitamente para alunos de escola pública no vestibular, programas específicos para grupos de baixa renda (por exemplo, o Projeto Guri), gratuidade para visitas agendadas em museus por escolas públicas, bibliotecas itinerantes apenas em bairros de periferia, bolsa família etc.
Bolsa família: um exemplo de política compensatória (que encontra forte resistência)
São todos exemplos de aplicações da justiça distributiva: favorecem as classes, grupos, raças, etnias, menos favorecidas, historicamente falando. É uma forma de justiça que rompe com a suposta igualdade de oportunidades, pois, naturalmente, as políticas compensatórias não têm a meta de promoverem a igualdade no seu sentido mais estrito, e sim de retrabalharem as desigualdades, sendo inclusivos “injustos” no sentido de darem mais oportunidades apenas a uma parcela da população. Logo, essas políticas ferem o princípio liberal de igualdade perante a lei, o que não é, na verdade, nenhum pecado.
De maneira alguma condeno a justiça distributiva por criar essa discriminação positiva (isso não significa que concordo com todas as medidas compensatórias atuais). Seria de extrema ingenuidade acreditar que todos temos as mesmas oportunidades. Apesar dela ser necessária para corrigir problemas históricos, devemos ter consciência de que sua eficiência é limitada e mudanças muitos maiores devem ocorrer na sociedade, para quem essas políticas não sejam mais necessárias, ou seja, quando não for mais necessário ser “desigual para poder ser igual”.
Interessante abordagem. Ser desigual para buscar a igualdade. Na verdade eu mesmo sou um sério crítico do programa Bolsa Família por vincular o benefício a simples permanência do aluno nas escolas (presença). Temos inúmeros casos de alunos que estão na escola, mas não estudam.
Torna-se necessário a vinculação também ao rendimento, lembrando também de fornecer subsídios que propicie o aluno a busca pelo aprendizado.
abraços.
Não estou muito a par dessa questão, Ítalo.
Mas, concordo, com o sistema educacional entregue à crise em que ele se encontra, estar na escola não é sinônimo de estar aprendendo. Mas vincular o benefício ao rendimento é meio complicado, né, pois não dependo apenas da família. Se a escola é ruim, não fornece condições ao aprendizado, mas é a oportunidade que o aluno possui, o benefício do programa poderia ser retirado?
Vincular ao rendimento tem o perigo de cair em políticas meritocráticas que não são indicadas para o tipo de atendimento que se está prestando.